Por Mailson da Nóbrega
É positiva a resistência da sociedade à proposta de restaurar por quatro anos a CPMF para arrecadar anualmente 32 bilhões de reais. Levada ao extremo, todavia, essa reação terá custos maiores do que os do tributo. Infelizmente, a CPMF – com ou sem Dilma – é indispensável.Desde 1989, quando ela surgiu sob o rótulo enganoso de imposto único, eu me oponho publicamente à tributação de transações financeiras. Reconheço, no entanto, que a ideia é recomendável temporariamente em crises fiscais como a atual, que inclui a queda de receita. Não há espaço para novo e relevante corte de gastos.
De fato, as despesas obrigatórias do Orçamento da União – mais de 90% do total – atingiram nível absurdo e insustentável. Abrangem Previdência, pessoal, educação, saúde e encargos da dívida. A margem efetiva de manobra talvez não chegue a 5%, pois certas despesas, mesmo que não obrigatórias, são necessárias.
É difícil evitar gastos mínimos com conservação de infraestrutura, custeio administrativo e programas sociais, como os voltados para os segmentos menos favorecidos. O Bolsa Família auxilia 14 milhões de famílias pobres, ampara 50 milhões de beneficiários e custa apenas 0,5% do PIB.